Termos e Condições

1. Definições

• "Empresa" — Luzendo, prestadora de serviços elétricos com sede em Manaus – AM.
• "Cliente" ou "Usuário" — pessoa física ou jurídica que solicita serviços ou acessa o site.
• "Serviços" — visitas técnicas de instalação e manutenção elétrica realizadas pela Empresa.
• "Site" — o portal disponível em https://luzendobr.buzz.
• "Escopo" — documento escrito com descrição das atividades, custo e prazo definidos antes do início de cada serviço.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao site e o envio de solicitações de serviço implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição aqui descrita, não utilize o site nem solicite os serviços.

Os serviços são destinados a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O usuário declara ter capacidade civil plena para celebrar acordos comerciais.

3. Descrição dos serviços

A Luzendo presta serviços de instalação e manutenção elétrica de baixa tensão em imóveis residenciais e comerciais na zona urbana de Manaus – AM, abrangendo:

• Verificação e reposição de tomadas, interruptores e pontos de luz;
• Instalação de luminárias, ventiladores, perfis LED e circuitos dedicados para ar-condicionado e chuveiros elétricos;
• Renovação de quadros de distribuição com redistribuição de circuitos e proteção diferencial.

Todos os serviços seguem as disposições da norma ABNT NBR 5410. A disponibilidade de datas é sujeita à agenda da equipe técnica.

4. Responsabilidades do cliente

Ao solicitar um serviço, o cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas sobre o imóvel e o problema a ser atendido;
• Garantir o acesso ao local durante a janela de atendimento combinada;
• Informar com antecedência restrições de horário de obras impostas pelo condomínio;
• Não alterar o escopo aprovado durante a execução sem nova aprovação por escrito;
• Utilizar o site apenas para fins lícitos e de acordo com estes termos.

5. Escopo, prazo e pagamento

O serviço só tem início após apresentação e aprovação do escopo por escrito. O escopo define:

• As atividades a realizar e os materiais inclusos;
• O valor total em reais (R$);
• O prazo estimado de execução.

Os preços são fixos para o escopo definido. Atividades adicionais solicitadas pelo cliente durante a execução serão objeto de novo escopo e aprovação antes de serem realizadas.

As condições de pagamento são informadas no escopo. A empresa aceita pagamento em espécie, transferência bancária (TED/PIX) e demais formas acordadas previamente.

6. Cancelamento e reagendamento

O cliente pode cancelar ou reagendar uma visita com comunicação prévia de pelo menos 24 horas sem custos adicionais. Cancelamentos em prazo inferior podem estar sujeitos a taxa de deslocamento, conforme informado no contato inicial.

Se o cliente não estiver presente no local na janela de horário combinada e não comunicar a empresa com antecedência mínima de 2 horas, o deslocamento poderá ser cobrado.

7. Propriedade intelectual

O conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos e estrutura visual — é de propriedade da Luzendo. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer elemento sem autorização expressa e por escrito da Empresa.

8. Limitação de responsabilidade

A Luzendo realiza os serviços com diligência técnica e dentro dos parâmetros da ABNT NBR 5410. A Empresa não se responsabiliza por:

• Defeitos ou danos pré-existentes na instalação elétrica não identificados no escopo;
• Danos decorrentes do uso incorreto da instalação após a conclusão do serviço;
• Indisponibilidade do site por manutenção ou fatores externos;
• Falhas em equipamentos elétricos de terceiros instalados no imóvel.

A responsabilidade da Empresa limita-se ao valor cobrado pelo serviço contratado, salvo nos casos em que a lei brasileira determine responsabilidade superior.

9. Força maior

A Empresa não será responsabilizada por atrasos ou impossibilidade de execução decorrentes de eventos fora de seu controle, incluindo condições climáticas extremas, falta de energia elétrica, greves, determinações governamentais ou casos fortuitos.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo de serviço mediante comunicação por escrito antes do início da execução. Caso o serviço esteja em andamento, serão cobrados os valores proporcionais à parcela concluída.

11. Resolução de disputas e foro

Em caso de divergência, as partes devem buscar a resolução amigável. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de Manaus – AM como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira vigente, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.

12. Disposições gerais

• Se qualquer cláusula destes termos for declarada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• A omissão de qualquer parte em exigir o cumprimento de uma disposição não implica renúncia a esse direito.
• Estes termos constituem o acordo completo entre as partes sobre o uso do site e a contratação dos serviços.

13. Alterações nestes termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente é sempre a disponível nesta página, com a data de atualização indicada no topo. O uso continuado do site após publicação de alterações implica aceitação da versão atualizada.

14. Contato

Para questões jurídicas relacionadas a estes termos:

Luzendo

Av. Djalma Batista 1719, Chapada, Manaus – AM, 69050-010

E-mail: [email protected]